Tribunal de Justiça, Segup e Prefeitura de Breves firmam Acordo de Cooperação para facilitar o acesso da população a serviços do Judiciário
Com o objetivo de ampliar, aproximar e facilitar o acesso às ações de justiça, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Prefeitura Municipal de Breves, no Arquipélago do Marajó, assinaram Acordo de Cooperação Técnica e instalaram a sala do Ponto de Inclusão Digital (PID), na quinta-feira (20), na Base Integrada Fluvial Antônio Lemos, às margens do Rio Tajapuru.
O Ponto de Inclusão Digital integra as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o TJPA, por meio do Laboratório de Inovação Pai D’Égua, e as prefeituras, a fim de que comunidades mais distantes das sedes dos municípios e fóruns possam dispor mais rapidamente de serviços digitais essenciais, com acesso à internet, e assim tenham o Judiciário presente em diversas comunidades, facilitando o acesso e ampliando a inclusão.
Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, a Base Integrada Fluvial de Antônio Lemos é um diferencial para todo o Marajó, e agora garante mais um serviço essencial à população.
Ele enfatizou que “afirmamos tal importância da Base não só por estarmos presentes, de forma integrada com os órgãos de fiscalização e segurança pública, em um local onde não existe energia elétrica e sinal de celular, mas também por estarmos ali com toda a tecnologia e garantindo apoio à população. Desta vez, o Tribunal de Justiça do Estado, em parceria com a Prefeitura de Breves, agregou seus serviços à Base Fluvial Integrada Antônio Lemos, colocando um ponto de atendimento para o cidadão daquela região do Marajó poder ter um contato mais próximo com o Poder Judiciário para fazer consultas, pegar informações, realizar audiências a distância. É para que a gente possa, cada vez mais, levar a Justiça também a todo paraense, em qualquer lugar do Pará”.
Na sala do Ponto de Integração Digital será realizado o atendimento à comunidade em atos processuais, auxílio a denúncias e outros serviços do Judiciário que são direito de todos os cidadãos.
Proteção de mulheres – O juiz Charles Menezes, responsável pelo Laboratório de Inovação Pai D’Égua, informou que a ideia de expandir os PIDs no Arquipélago do Marajó surgiu durante uma oficina de inovação na região. “Estávamos discutindo sobre a proteção de mulheres e crianças e, em uma parte da oficina, enviamos um formulário para a população identificar suas principais dificuldades. Uma das queixas mais recorrentes foi a dificuldade de acesso aos canais de denúncia. Como denunciar se elas estão tão distantes? A solução que encontramos foi a implantação dos PIDs pelo Marajó, para garantir que essas mulheres sejam atendidas, acolhidas e tenham sua cidadania efetivamente reconhecida”, explicou o magistrado.
José Antônio Leão (Xarão Leão), prefeito de Breves, reforçou a importância de mais uma parceria para avanços no município. “A Prefeitura Municipal de Breves segue firmando importantes parcerias, que estão transformando a realidade da população, fornecendo mais acesso ao nosso povo ribeirinho a partir da inclusão social e do fornecimento de serviços essenciais”, disse o prefeito.
Também participaram da cerimônia de instalação da Sala do PID, representando o titular da Segup, o secretário-adjunto Operacional da Segup, coronel PM Sérgio Neves; o coronel José Vilhena, diretor do Grupamento Fluvial (GFlu); Renata Gil, conselheira do CNJ; desembargador Leonardo Tavares e deputada estadual Andréia Xarão, além de autoridades municipais e representantes do sistema de segurança pública
Texto : Roberta Meireles