A fim de conhecer de perto a realidade das unidades de ensino de todo o Brasil, os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas estaduais realizam, no período de 2 a 6 de junho, em uma ação conjunta de abrangência nacional, uma série de visitas às escolas que apresentam problemas de fornecimento de água própria para o consumo da comunidade escolar. O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) também participa da ação.
A iniciativa faz parte do projeto Sede de Aprender, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB). O projeto se expandiu em outubro de 2023, por meio de acordo firmado com o CNMP, Atricon e o IRB.
De acordo com o Censo Escolar 2024, pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas que não possuem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros.
Sede de Aprender
O projeto Sede de Aprender pretende fiscalizar as condições de abastecimento de água e o saneamento nas unidades de ensino; a ampliação do ciclo da água na escola e nas residências; o alinhamento aos objetivos de desenvolvimento sustentável (Agenda 2030); a replicação em unidades familiares, por meio do exemplo e informações observadas no ambiente escolar; os avanços do sistema de saneamento; a transformação do local de destinação; e a capacitação com projetos nas unidades escolares.
Direitos Fundamentais
Para o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, a entidade representativa reafirma o seu compromisso com o controle externo responsável e com a promoção de políticas públicas que garantam dignidade e acesso a direitos fundamentais. “A presença de milhares de estudantes em escolas sem água, saneamento ou banheiros é um retrato inaceitável da desigualdade no Brasil. Com esse projeto, unimos forças com as instituições parceiras para transformar essa realidade com base em dados, atuação coordenada e responsabilidade social”, informa Edilson Silva.
Equidade – Segundo o coordenador do projeto Sede de Aprender junto à Atricon, conselheiro Cezar Miola, garantir uma educação de qualidade e com equidade começa pelo atendimento às condições mínimas de infraestrutura nas escolas. “É indispensável que o poder público assegure ambientes adequados, seguros e acolhedores, onde seja possível aprender com dignidade. Essa é uma obrigação do Estado e um direito de toda a comunidade escolar”, pondera Miola.
“É com orgulho e senso de missão que o Instituto Rui Barbosa participa da mobilização nacional em defesa de condições dignas de aprendizado para todos os estudantes das escolas públicas brasileiras”, declarou o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes. Ele complementa: “É unindo forças com as instituições de controle que o IRB tem contribuído com o conhecimento técnico, metodologias e dados para qualificar a fiscalização e inspirar políticas públicas mais eficazes. A proposta é um exemplo eloquente de como a cooperação entre os órgãos de controle pode produzir resultados reais, capazes de transformar a infraestrutura escolar e impactar positivamente a trajetória de milhões de crianças e jovens em nosso país”, defende.
Questionário
Durante as visitas será aplicado um questionário com 41 perguntas. O documento engloba questões referentes à infraestrutura das escolas, que busca assegurar uniformidade e aprimorar a atuação dos órgãos envolvidos nesse trabalho, inclusive para gerar dados sobre os resultados obtidos.
Relatório
Como parte de uma das ações do Sede de Aprender, em abril deste ano, o CNMP lançou o painel BI sobre dados do Censo Escolar 2024 (https://public.tableau.com/app/profile/cnmp/viz/SededeAprender/SededeAprender)
O relatório extraído do sistema contém dados acerca das escolas sem água potável, sem água, sem saneamento e sem banheiros nos estados e nos municípios brasileiros. É possível saber quais são as unidades com maiores problemas e o número de alunos em risco.
*Matéria produzida pela Ascom do TCE-PA com informações do CNMP e da Atricon.
