O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) esteve presente na edição do evento “Capacitação, no município de Santarém”, realizado na segunda-feira, 2, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA). A programação reuniu servidores e gestores públicos de diversos municípios paraenses para um minicurso sobre prestação de contas de convênios, ministrado pela auditora de controle externo Suellen Mariana do Nascimento, do TCE-PA.
Regulamentação – O curso abordou os normativos, fluxos, prazos e os documentos necessários para a correta prestação de contas de convênios. Além disso, apresentou aos participantes a Resolução Nº 19.677/2024, que regulamenta o novo Módulo de Transferências Voluntárias, uma ferramenta que propõe melhorias no gerenciamento das fases de celebração, execução e prestação de contas de instrumentos de transferências voluntárias, tais como os termos de convênio, de fomento ou de colaboração.
A utilização da ferramenta será obrigatória a partir de 1º de julho de 2025, direcionada aos novos processos que tenham início a partir dessa data, e também aos que já estão em vigor e se enquadram nos limites mínimos para a prestação de contas ao TCE-PA em normativos vigentes.
Com a aproximação do prazo para adoção do novo módulo, a capacitação promovida pelo Tribunal, com o apoio da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) é essencial para que os gestores e servidores estejam preparados para a transição e adaptação às novas exigências.
O TCE-PA reforça o seu compromisso com a capacitação contínua dos gestores públicos e seguirá promovendo treinamentos e eventos voltados à qualificação da governança e do controle dos recursos públicos no estado do Pará.
