Na primeira sessão plenária de julho, realizada nesta quarta-feira, 2, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou procedente uma representação e determinou o apensamento do processo em prestação de contas ou tomada de contas especial a ser encaminhada por secretaria estadual a esta Corte.
Duas prestações de contas foram julgadas regulares e um processo declarado contas regulares com ressalva.
Pauta administrativa – O Tribunal Pleno aprovou proposta de Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado com a Controladoria Geral do Estado do Pará (CGE-PA), tendo como objeto o compartilhamento de dados extraídos do sistema e-Jurisdicionado – “Módulo de Transferências Voluntárias”.
O conselheiro vice-presidente do TCE-PA, Luís Cunha, no exercício da presidência da sessão plenária, fez o convite aos demais conselheiros, servidores e à população em geral para que participem, até o dia 16 de setembro, da consulta pública organizada pelo Tribunal para a elaboração do Plano Anual de Fiscalização 2026 – O PAF Cidadão.
Para participar basta preencher o formulário eletrônico, escolhendo até três opções de interesse que achar prioritárias, disponíveis em cada uma das sete áreas temáticas da pesquisa (saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade, infraestrutura e saneamento e gestão pública e transparência).
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