Criado com o objetivo de incentivar a participação popular na gestão dos recursos públicos estaduais, o programa TCE Cidadão alcançou mais de 1,5 mil pessoas no primeiro semestre de 2025.
Somente o TCE Cidadão nas Escolas, que prevê a realização periódica de visitas em unidades de ensino públicas e privadas, registrou a participação de 1.364 estudantes de janeiro a junho deste ano.
Sob a coordenação da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), foram promovidas 27 ações pedagógicas de fomento ao controle social, por meio de apresentações temáticas, das quais 19 como parte do projeto TCE Cidadão nas Escolas, cinco dentro do projeto TCE Cidadão Universitário e três no TCE Cidadão Comunidade.
Informação – A equipe de servidores responsáveis pelas visitas esteve presente em dez municípios paraenses, levando à população informação de interesse comum acerca do funcionamento da administração pública, da utilidade dos impostos, o papel do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) como órgão de controle externo e sua função fiscalizadora e a parceria com os cidadãos na observação da aplicação das verbas públicas.
O programa TCE Cidadão foi criado por meio da Resolução 18.136/2011 e tem como público-alvo estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes pública e privada, universitários e membros de comunidades de diversas localidades do estado.
Cidadania – Por meio do TCE Cidadão, o Tribunal de Contas implementa ações educativas que oportunizam o contato direto com o trabalho desenvolvido pela instituição, contribuindo na formação de cidadãos cientes de seus direitos e deveres garantidos pelas Constituições Federal e Estadual.
A iniciativa tem como compromisso difundir conhecimento sobre o direito de fiscalização da gestão do dinheiro público pelo próprio cidadão, com vistas ao estímulo da prática do controle social, bem como informar acerca da atuação institucional do TCE-PA como órgão de controle externo.