Nos primeiros seis meses de 2025, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) determinou a devolução de R$ 2.184.990,56, quantia a ser atualizada e acrescida de juros até o seu efetivo recolhimento.
O valor corresponde a recursos malversados por gestores, que deverão retornar aos cofres públicos, após a declaração de contas irregulares de prestações e tomadas de contas pelo Tribunal Pleno.
Além das devoluções financeiras, foram aplicadas multas regimentais aos responsáveis, seja pelo dano ao erário ou por infrações às normas legais, no total de R$ 199.504,40.
Apreciação – Segundo a Secretaria Geral do Tribunal Pleno, de janeiro a junho deste ano foram realizadas 39 sessões plenárias presenciais e 4 na modalidade do Plenário Virtual no TCE.
No mesmo período, o Tribunal de Contas apreciou e julgou 1.244 processos, incluindo prestações e tomadas de contas, denúncias, representações, medidas cautelares e atos para fins de registro, como concessões de aposentadorias, pensões e admissões de pessoal.