Na pauta administrativa da sessão plenária desta quinta-feira, 5, foi aprovada a proposta, que atende ao artigo 4º da Resolução Nº 19.022/2018, formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), que objetiva definir as unidades jurisdicionadas, cujas prestações de contas de gestão referentes ao exercício de 2024 serão autuadas para fins de instrução e julgamento.
Foi aplicada a matriz de risco para selecionar as 31 unidades para atuação processual, que somadas às outras 8 a serem autuadas de forma obrigatória, totalizam 39 entidades, cumprindo rigorosamente os critérios estabelecidos.
A somatória das despesas realizadas em 2024 pelas unidades totaliza R$ 38,9 bilhões, o correspondente a 75% do valor total das contas das 82 instituições sob a jurisdição deste Tribunal.
Meio Ambiente – A conselheira Lourdes Lima destacou a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Ela parabenizou a presidência e a conselheira Daniela Barbalho, coordenadora da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Tribunal, pelo lançamento da campanha “TCE Sustentável em Ação”, ocorrido na quarta-feira, 4, no auditório Ministro Elmiro Nogueira.
A conselheira mostrou-se muito satisfeita com os resultados apresentados no evento, quanto às ações de sustentabilidade implementadas pelo TCE-PA, indicando que o órgão de controle está no caminho certo, sendo um exemplo para muitos às vésperas da COP 30, que será realizada em Belém, em novembro deste ano de 2025.