Como parte da programação do IX Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, que ocorre em Lisboa (POR), a conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, ouvidora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e diretora de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidiou na quarta-feira, 8, o painel “O Direito e o Controle”, o qual explorou as interseções entre as novas tecnologias, o exercício do controle e a proteção da democracia.
Os conselheiros Odilon Teixeira e Cipriano Sabino e o conselheiro substituto, Daniel Mello, acompanharam o painel.
Novas tecnologias – A juíza conselheira, Filipa Urbano Calvão, presidente do Tribunal de Contas de Portugal, proferiu a palestra “O Tribunal de Contas de Portugal e o uso da Inteligência Artificial”. Ela fez o relato da experiência portuguesa no emprego de ferramentas tecnológicas para a eficiência na fiscalização de recursos e melhoria da transparência institucional.
O conselheiro Sebastião Helvecio, vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB e coordenador científico do Seminário, realizou a conferência “O surgimento de enxames mal-intencionados de inteligência artificial e os riscos para o controle externo”. Ele alertou para os perigos do uso de sistemas de IA, como a desinformação automatizada e a manipulação algorítmica. Também defendeu uma governança robusta, capaz de proteger a integridade das instituições e dos dados públicos.
Já a juíza conselheira, Cristina Flora, do Tribunal de Contas de Portugal, discorreu acerca da “Auditoria, direito de ação, inteligência artificial e tutela jurisdicional efetiva”. A magistrada fez uma análise do impacto da automação sobre o direito de defesa, o trabalho dos auditores e busca por decisões justas e fundamentadas em um ambiente digital.
Reflexão – O painel foi encerrado pelo juiz conselheiro, Paulo Nogueira, também do Tribunal de Contas de Portugal, com a palestra “Democracia e Controlo”, a qual convidou os presentes a refletirem sobre a importância da manutenção dos valores democráticos e o controle social em meio ao aumento da dependência de sistemas algorítmicos.
Seminário – Com o tema “O Estado, o Controle, a Cidadania, o Algoritmo e a Inteligência Artificial: Limites e Vieses”, o IX Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, segue com programação até esta sexta-feira, 10.
O encontro reúne representantes de Tribunais de Contas, juristas, acadêmicos e autoridades públicas de diversos países ibero-americanos, com o objetivo de promover um debate aprofundado sobre o uso ético e responsável das novas tecnologias no setor público e sobre o papel do controle externo na era digital.
