O corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Odilon Teixeira, participou de reunião na Comissão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pelo projeto do Código de Processo de Controle Externo (CPCE), da qual é membro, no último dia 3 de junho, no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), na capital federal.
A reunião debateu a revisão da minuta preliminar da proposta do Código. A Comissão atua na elaboração de um anteprojeto de lei nacional voltado à normatização e à uniformização das regras processuais aplicáveis aos TCs brasileiros.
A proposta busca estabelecer um conjunto de normas processuais gerais, que promovam a harmonização com o ordenamento jurídico nacional, assegurando maior segurança jurídica, eficiência, celeridade e efetividade às decisões, além de fortalecer o papel constitucional das Cortes de Contas.
Minuta – A pauta da reunião incluiu a consolidação das propostas já construídas até o momento, a organização sistemática dos dispositivos, a revisão textual e a elaboração da minuta inicial do Código.
Participaram da reunião, servidores dos Tribunais de Contas dos Estados do Pará (TCE-PA), de Mato Grosso (TCE-MT), de Pernambuco (TCE-PE), do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de Rondônia (TCE-RO) e de Santa Catarina (TCE-SC).