A acessibilidade cabe a todos os cidadãos e os Tribunais de Contas brasileiros podem contribuir para a garantia deste direito, como explicou a auditora de Controle Externo, Aíla Seguin, durante a palestra “O papel do controle externo para a promoção da acessibilidade e inclusão social”, realizada nesta quarta-feira, 25, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA).
Uma tradutora de Libras atuou no evento do TCE-PA, atendendo pessoas com deficiência auditiva durante a palestra, aberta pela secretária de Gestão de Pessoas, Anna Gillet, que destacou o compromisso das instituições públicas e dos órgãos de controle com a efetivação dos direitos humanos, aperfeiçoando as ações voltadas aos PCDs, em consonância com os princípios da igualdade, acessibilidade e dignidade humana.
Política de Acessibilidade – Anna Gillet citou a Resolução 19.739, que dispõe sobre a Política de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência e Mobilidade do TCE, aprovada na sessão plenária de terça-feira, 24. “A Política de Acessibilidade e Inclusão é uma das ações definidas no Plano de Gestão da atual Administração do TCE de 2025 a 2026. Tem por objetivo estratégico ampliar a efetividade das políticas e diretrizes da Gestão de Pessoas atendendo, desta forma, não somente o eixo de governança sustentável desta administração, mas também uma das dimensões a serem avaliadas pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, qual seja a Política de Bem-Estar e Acessibilidade”, lembrou.
A auditora Aíla Seguin detalhou aspectos referentes à acessibilidade, compreendida como a “possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização, em igualdade de oportunidades, com segurança e autonomia, do meio físico, do transporte, da informação e da comunicação, inclusive dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, bem como de outros serviços e instalações”.
“O censo de 2022 mostrou que há mais de 18 milhões de pessoas com deficiência no Brasil. Imagina se a metade dessas pessoas precisassem de outra pessoa para auxiliar, acompanhar? São muitas pessoas”, ressaltou a arquiteta.
Aíla Seguin relatou que neste ano, a Lei Brasileira de Inclusão completa uma década de vigência e o Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu 2025 como o Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo Brasileiro.
Fiscalização – O TCE-PA fiscalizou recentemente as obras do Parque da Cidade, em Belém. Por recomendação da Corte de Contas, foram instalados rampa, corrimãos de acesso e cadeiras especiais no ginásio do Parque que outrora não os apresentava. De abril a junho deste ano, o Tribunal realizou inspeções em cinco escolas estaduais de ensino fundamental e médio, localizadas na Região Metropolitana de Belém e no nordeste paraense, com o objetivo de examinar a infraestrutura e acessibilidade da rede de ensino.
Após a palestra, os servidores Arlene de Jesus Costa, Carlos Gustavo Vigário da Costa e Ruth Helena Delgado Bastos expuseram suas experiências como pessoas com dificuldades de locomoção.
