O governador Helder Barbalho entregou o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2024, durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), nesta terça-feira, 15.
Protocolado oficialmente no dia 7 deste mês, o processo de análise da prestação de contas tem como relator o conselheiro corregedor Odilon Teixeira.
Diante da composição completa do Tribunal Pleno, presidido pelo conselheiro Fernando Ribeiro, o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa, acompanhado da equipe técnica da Sefa, apresentou os principais pontos do Balanço Geral, evidenciando as boas condições fiscais em que se encontra o Pará em mais um ano de administração.
Em 2024, a arrecadação superou as projeções, alcançando o patamar de R$ 56,7 bilhões. René destacou que, em seis anos, a receita própria do Estado mais que dobrou, passando de R$ 16 bilhões em 2018 para R$ 37,2 bilhões em 2024.
O ICMS continua sendo o carro-chefe na composição dos recursos próprios, correspondendo a 76,57% do total de R$ 31,87 bilhões em receitas tributárias em 2024.
Pelo segundo exercício consecutivo, não se utilizou a reserva de contingência, e os investimentos aumentaram, alcançando a ordem de R$ 5,3 bilhões no ano passado.
A receita corrente líquida também se encontra em ascensão, segundo René Sousa. Em 2018, era de R$ 18,8 bilhões, e, em 2024, já atingiu a cifra de R$ 41,2 bilhões.
“Vale destacar que o resultado é extraordinário quando comparado a outros estados. Nem mesmo a União consegue avançar 5% em suas receitas correntes líquidas”, afirmou o titular da Sefa.
A dívida consolidada líquida também está controlada, girando em torno de pouco mais de R$ 8,7 bilhões, o que coloca o Pará em uma situação bastante confortável. Os gastos com pessoal estão abaixo do limite legal de 60% do orçamento, situando-se em 48,6%.
O Executivo investiu 31,8% da receita corrente líquida em educação e mais 12,57% em saúde, percentuais acima do mínimo obrigatório pela legislação nacional.
Para o conselheiro Odilon Teixeira, relator das contas de governo de 2024, a presença do governador no TCE-PA é altamente representativa. “Incorpora vários princípios da boa administração, principalmente a accountability, aquela necessidade de prestar contas dos resultados da gestão e dar transparência aos seus resultados. Não apenas a accountability vertical, que se dá perante os órgãos estaduais, mas, essencialmente, a horizontal, voltada a todos os cidadãos do Estado”, declarou.
Odilon Teixeira comentou ainda sobre o andamento dos trabalhos de análise da prestação de contas. “A equipe das contas já está empenhada na análise de todas as informações constantes no balanço. Há um diálogo frequente com a equipe do secretário René e com o Ministério Público de Contas do Estado do Pará. Agradeço o empenho do governo e de sua equipe. Este Tribunal de Contas é um colaborador na avaliação de políticas públicas adequadas”, reforçou.
O governador Helder Barbalho manifestou satisfação em cumprir, por mais um ano, o rito de entrega formal das contas de governo. “Faço isso por compreender a importância deste ato com esta corte de contas na busca pelo aprimoramento das ações de governança, para que este Estado cada vez mais priorize a transparência, o equilíbrio fiscal e a eficiência das ações que permitam, de forma efetiva, impactar positivamente a vida de todos os paraenses”, comentou.
“Não cabe me orgulhar de ser um Estado com saúde fiscal — a melhor do Brasil — enquanto a população vive índices precários de acesso a direitos essenciais. Temos buscado construir uma transição, com investimentos que permitam a ampliação da cobertura de saúde. Temos implementado o maior conjunto de investimentos na educação pública deste Estado, e os números apontam a reversão de um quadro degradante”, ressaltou o governador.
A segurança pública também vem avançando nos últimos anos, com a redução da criminalidade violenta, sempre acompanhada de transformação social, por meio da implementação das Usinas da Paz.
O Estado do Pará é o terceiro da federação com a maior perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), além de ocupar posição de vanguarda ao sediar a COP 30, contribuindo para o cumprimento da agenda ambiental internacional.
O conselheiro-presidente do TCE-PA, Fernando Ribeiro, agradeceu a presença de todos os seus pares e ressaltou o significado da visita do governador Helder Barbalho ao plenário do órgão de controle externo para a entrega das contas de governo, conforme tem ocorrido nos últimos anos.
A sessão extraordinária de apreciação das contas está marcada para o próximo dia 2 de junho.
