Foi encerrado nesta terça-feira, 20, no Salão Nobre do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), o curso sobre Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021, promovido pela Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav).
Realizada também nos dias 13 e 14, a capacitação teve como objetivo principal preparar os servidores, tanto do TCE-PA quanto do MPC-PA, acerca das principais inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O curso abordou os fundamentos da nova legislação, os procedimentos licitatórios e execução contratual, fornecendo ferramentas práticas para a implementação da norma nas instituições públicas.
A formação teve como facilitadora Carolina Abreu, analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que atua no Centro de Inteligência da Justiça do TJPA – CIJEPA e que também é professora de Direito Administrativo.
