A Comissão de Sistematização e Consolidação de Jurisprudência do TCE-PA acaba de lançar em fevereiro a mais nova edição do Boletim Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas. A publicação compreende as principais decisões no período de julho a dezembro de 2024, abrangendo 10 classes distintas de processos apreciados e julgados pelo órgão de controle (aposentadoria, consulta, denúncia, pedido de rescisão, pensão, petição constitucional, prestação de contas, recurso de reconsideração, representação e tomada de contas).
Em sua mais nova edição, voltada para jurisdicionados, advogados e demais interessados, o Informativo apresenta 18 acórdãos, com destaque para a aplicação de tema de repercussão definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e consulta sobre a legalidade de parceria com empresas para o trabalho prisional.
O Boletim Informativo de Jurisprudência tem como objetivo sistematizar as decisões enunciadas pelo Tribunal Pleno do TCE-PA, conforme relevância do tema tratado. Sua finalidade é proporcionar maior transparência aos julgamentos realizados pelo Colegiado, além de informar acerca das matérias mais importantes registradas nos últimos seis meses. Por meio dos links disponibilizados no Informativo, o leitor pode acessar o inteiro teor dos acórdãos.
Para consultar o Boletim, basta acessar o Portal TCE (www.tcepa.tc.br), clicar na aba “Jurisdicionado” e posteriormente em “Boletins de Jurisprudência”.