A Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), iniciou nesta quarta-feira, 2, a primeira turma de capacitação sobre o módulo Transferências Voluntárias do Sistema e-Jurisdicionado para a gestão de instrumentos que têm como objeto obras de engenharia. O curso é realizado no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), e também conta com o apoio da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav).
A capacitação visa preparar agentes públicos, abordando temas como a normatização, fluxo de trabalho, disposições transitórias, limites de alçada, celebração de instrumentos, eventos de execução, prestação de contas, medidas administrativas e tomada de contas especial aplicáveis.
Com a vigência da Resolução TCE-PA nº 19.677/2024 a partir de 1º de julho deste ano, o uso do módulo Transferências Voluntárias do Sistema e-Jurisdicionado passará a ser obrigatório a órgãos e entidades da administração pública estadual, o que permitirá maior eficiência e segurança no lançamento de informações e documentos relacionados à celebração, execução e prestação de contas de transferências voluntárias.
O novo módulo, lançado no segundo semestre de 2024, tem como escopo os termos de convênio, conforme Decreto nº 3.302/2023, e termos de fomento e colaboração, segundo o Decreto nº 4.040/2024.
Para a servidora Roseane Andrade, da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), a ferramenta é importante por trazer mais transparências às atividades dos órgãos públicos. “Lá no nosso setor de orçamento, a gente passa as dotações orçamentárias. Então, às vezes, fica muito limitado. Com o que eu observei, como vai ser algo bem novo e a gente vai ter uma amplitude maior no momento dos repasses do orçamento. Vamos poder verificar onde vão ser alocados os valores, a destinação dos recursos”, disse.
A engenheira Ludmilla Santos, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), é fiscal de contratos. Ela também acredita no valor da capacitação para os jurisdicionados. “Acho que o curso é muito relevante, principalmente pra gente que tá começando agora na gestão pública, para que possamos ser bem orientados e que não venham ocorrer falhas e possíveis punições por falta de conhecimento. Esse treinamento também é viável para que a gente consiga melhorar tanto o gerenciamento da contratação pública como os serviços públicos”, defendeu.
Os facilitadores da turma primeira turma são os auditores Suellen Mariana Melo do Nascimento e Felipe Freire Monteiro, da Segecex. A segunda turma do curso para gestores de transferências envolvendo obras de engenharia ocorrerá nos próximos dias 9 e 10 de abril.
