Na pauta administrativa da sessão plenária de terça-feira, 17, o Tribunal Pleno do TCE aprovou proposta que altera a Resolução nº 19.677, a qual dispõe sobre o encaminhamento, por meio do Módulo Transferências Voluntárias do sistema eletrônico e-Jurisdicionado, de informações e documentos referentes a transferências de recursos estaduais mediante termos de convênio, fomento ou colaboração e das respectivas prestações de contas e tomadas de contas especiais.
Será endereçado ao senhor José Tavares, esposo da conselheira Lourdes Lima, votos de pleno restabelecimento após tratamento de saúde. José Tavares é um dos mais assíduos espectadores da sessão plenária do TCE, assistindo-as sempre às terças e quintas-feiras pelo canal do Tribunal de Contas no YouTube.
Foi lançada ainda a primeira etapa do projeto PAF Cidadão 2026, apresentado pela secretária geral de controle externo, Fernanda Pantoja. A iniciativa prevê a divulgação de um formulário de pesquisa no qual qualquer cidadão poderá dizer quais as principais áreas que merecem atenção por parte do TCE-PA na realização de fiscalizações, auditorias, monitoramentos e visitas técnicas. A pesquisa será realizada de 17 de junho a 17 de setembro deste ano.
O conselheiro presidente do TCE-PA, Fernando Ribeiro, anunciou a realização do quinto Plenário Virtual de 2025 a partir das 12h da próxima segunda-feira, 23. Serão apreciados 122 processos na pauta de julgamento. A sessão ordinária na modalidade terminará às 12h de sexta-feira, 27.