O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou como regular um processo de prestação de contas, mas com ressalva, durante a sessão plenária desta terça-feira, 7.
Na pauta de julgamentos constaram, ainda, uma tomada de contas especial, a qual foi arquivada por prescrição, e atos para fins de registro, como concessões de aposentadoria e admissão de pessoal.
O Plenário conheceu e extinguiu uma representação por perda de objeto.
Pauta administrativa – Os conselheiros do TCE-PA votaram a favor de moção de congratulações ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Cézar Mattar Júnior, pela comemoração de seu aniversário nesta terça-feira, 7. A proposição foi realizada pelo presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro.
Também serão encaminhados votos de parabéns ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) pela realização do CapacitAÇÃO, que esteve neste ano em nove regiões do estado, levando palestras educativas para os prefeitos, prefeitas e gestores. O vice-presidente fo TCE, conselheiro Luís Cunha, foi o autor da proposição.
A conselheira substituta, Milene Cunha, apresentou ao TCE-PA a primeira edição da Revista do Instituto de Direito Administrativo do Pará (Idapar).
Na ocasião, ela felicitou o TCMPA pela promoção do Prêmio TCM de Boas Práticas, o qual reconheceu as ações de excelência em gestão pública.
