O Tribunal de Contas do Estado do Pará julgou como irregulares o processo de tomada de contas especial durante a sessão plenária desta terça-feira, 21. Com o julgamento, o gestor responsável terá de devolver aos cofres estaduais a quantia de R$ 280 mil, a ser atualizada e acrescida de juros. Houve aplicação de multas regimentais em razão do débito e por infrações às normas legais.
Duas outras prestações de contas foram julgadas regulares com ressalva e os conselheiros também apreciaram e deferiram todos os atos para fins de registro referentes a concessões de aposentadorias e pensões, além de admissão de pessoal.
Medalha – O Plenário aprovou a outorga da Medalha Serzedello Corrêa ao procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará Antônio Eduardo Barleta de Almeida. A indicação foi realizada pelo conselheiro Cipriano Sabino, com relatoria processual do conselheiro Luís Cunha.
O presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, propôs votos de agradecimento e de parabéns a todas as instituições e autoridades que participaram ativamente da realização do Programa de Interiorização Conversando com o Controle Interno, promovido no município de Canaã dos Carajás nos dias 16 e 17 de outubro. A proposição teve apoio dos conselheiros Cipriano Sabino e Odilon Teixeira.
Na mesma sessão foi anunciada a realização de mais uma sessão ordinária do Plenário Virtual em novembro deste ano, em razão da ocorrência da COP 30. Serão apreciados e julgados 700 processos a partir das 12h do próximo dia 3 até as 12h do dia 19 de novembro.