Representantes das sete Controladorias de Contas de Gestão, da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) do TCE-PA, reuniram-se nesta quarta-feira, 4, para alinhar as ações de fiscalização de políticas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, implementadas por instituições públicas estaduais, como parte do projeto Painel ClimaBrasil, coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
COP 30 – O levantamento das atividades executadas pelos jurisdicionados do TCE-PA deverá ser concluído até o final de agosto e apresentado pelo TCU durante a 30ª Conferência das Partes – COP 30, evento a ser realizado de 10 a 21 de novembro, em Belém. Os resultados também serão encaminhados ao governo, incluindo participantes de órgãos públicos ou de entidades envolvidas na fiscalização.
Monitoramento
O Painel ClimaBrasil avalia proposições governamentais relacionadas à mudança do clima, sob a perspectiva dos Tribunais de Contas brasileiros. Ele permite um monitoramento periódico, objetivo e sistemático das propostas de combate à crise climática, promovido pelas Cortes de Contas do país. Foi lançado oficialmente em 18 de fevereiro de 2025, durante o evento “Chamado Brasil”, ocorrido no Instituto Serzedello Corrêa, na Escola de Contas do TCU.
Governança – Adaptado do projeto internacional ClimateScanner, busca consolidar um panorama nacional sobre governança, com a identificação de riscos, de políticas de mitigação e adaptação, além de financiamento. Para isso, conta com a participação dos Tribunais de Contas dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Já o ClimateScanner consiste em um esforço internacional dedicado à avaliação das iniciativas governamentais mundiais relacionadas às alterações do clima. Em 2024, 141 instituições de controle de diversos países foram treinadas para a utilização da ferramenta.
Subsídios – A secretária-geral de Controle Externo, Fernanda Pantoja, explica que o diagnóstico produzido por meio desse levantamento oferecerá um panorama fundamental sobre a situação do Pará, no que diz respeito às políticas nesse segmento.
“Ao abranger os eixos de governança, políticas públicas e financiamento, conseguiremos identificar o estágio em que o estado se encontra, e isso vai orientar nossas ações de controle e também servir de subsídios para o gestor na condução de políticas públicas alinhadas aos compromissos que se assume com a sociedade e com o planeta”, esclarece Fernanda.
