Na sessão plenária desta terça-feira, 3, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), julgou e considerou irregular a prestação de contas de gestor municipal, que deverá devolver a quantia de R$ 895.746,92 ao erário estadual.
O montante ainda será atualizado e acrescido de juros até o efetivo recolhimento. Também foi aplicada multa de 10% sobre o valor do débito atualizado contra o responsável.
Durante a pauta administrativa, foi aprovada a concessão da Medalha Serzedelo Corrêa a duas importantes personalidades do cenário político paraense. Serão agraciados com a mais alta honraria concedida pelo TCE-PA a pessoas de reconhecida idoneidade moral e de notória contribuição ao controle externo, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), José Carlos Araújo, e o político Gerson Peres (in memoriam). As proposições foram de autoria do vice-presidente do Tribunal, conselheiro Luís Cunha e relatoria da conselheira Daniela Barbalho e do presidente do Tribunal, Fernando Ribeiro, respectivamente.
Também serão encaminhados votos de agradecimentos e de parabéns à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e ao Tribunal de Contas do Amazonas pela realização com grande êxito do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, promovido no período de 26 a 29 de maio em Manaus (AM).
O presidente da Corte de Contas paraense, conselheiro Fernando Ribeiro, informou que a moção se justifica pelo acolhimento e gentileza com que os conselheiros do TCE-PA foram recebidos pelos responsáveis e organizadores do evento.
