O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE), em parceria com a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), promoveu nesta segunda-feira, 9, no auditório Ministro Elmiro Nogueira, o lançamento do livro “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Inovações Jurisprudenciais e Aprimoramento da Gestão Pública”, coordenado pelos conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima (TCE-MT) e Daniela Zago Gonçalves da Cunda (TCE-RS).
A programação foi aberta pelo conselheiro e corregedor do TCE-PA Odilon Teixeira. “É uma alegria ver o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima conosco hoje, no lançamento do livro ‘Controle Externo e as Mutações de Direito Público’. Nós sabemos que a sociedade é dinâmica e a administração pública precisa ser dinâmica tal qual a sociedade. Os valores, as regras e as normas se alteram. A administração pública, a burocracia vai se adaptando e os tribunais de contas, de tal forma o controle, vai sendo estruturado e vai acompanhando essas mudanças”, informou o conselheiro.
A presidente da Audicon, conselheira substituta Milene Cunha, destacou que todos os anos a entidade lança livros de estudos com profundas reflexões realizadas por ministros e conselheiro substitutos. “Esse é o sétimo livro. É um pouco especial para nós porque trata, de modo prático, como que as decisões dos Tribunais de Contas, a atuação do controle externo pode impactar no aprimoramento da gestão pública”, explicou.
A conselheira reforçou o compromisso da Associação em contribuir para o desenvolvimento do controle externo “para refletirmos cada vez mais sobre como o nosso trabalho pode impactar de forma positiva e concreta, não só no aperfeiçoamento da gestão pública, mas também no benefício de toda a sociedade”, reiterou.
Jurisprudência – O conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, também afirmou, que nos últimos anos observa-se uma grande transformação no direito público. “Muitas emendas constitucionais afetam o direito financeiro, o direito administrativo. Nós tivemos a alteração da Lei da Improbidade Administrativa, da Lei de Licitações, da Lei de Responsabilidade Fiscal e tivemos agora a reforma tributária”.
A obra conta com o artigo “A política de transporte escolar: impacto da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Pará na criação do Programa de Transporte Escolar Paraense”, de autoria dos conselheiros substitutos Milene Cunha e Edvaldo Souza. O conselheiro substituto, Julival Rocha e seu assessor, Décio da Silva de Araújo, também participam com o artigo “Regimes Próprios de Previdência: A importância do controle de pagamento de benefícios”.
“É um artigo muito importante porque diz respeito ao futuro de todos nós, que ainda estamos trabalhando e ao presente daqueles que já estão recebendo os benefícios, sabendo o quanto os sistemas previdenciários são vulneráveis, os valores que eles recebem cada dia mais se tornam pesados para aqueles que estão contribuindo”, justificou o conselheiro substituto, Julival Rocha.
As conselheiras Lourdes Lima, Rosa Egídia Crispino C. Lopes e Daniela Barbalho e o procurador de contas Patrick Mesquita prestigiaram o lançamento.
Palestra – Após o lançamento do livro, o conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, do TCE-MT, proferiu a palestra “O futuro do controle externo democrático – desafios e impasses”.
“O papel dos Tribunais de Contas é trabalhar com dados científicos e mostrar que determinadas políticas públicas só serão sustentáveis se respeitarem determinadas bases ambientais”, explicou o conselheiro substituto, Luiz Henrique.
Os sete principais desafios dos auditores de controle externo, segundo o conselheiro, serão assegurar a independência, a imparcialidade, a integridade, a tempestividade, a qualidade, a efetividade e a sustentabilidade.
