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TCE

Tribunal de Contas celebra o Ouvidoria Day

13 de março de 2025
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No próximo dia 16 de março, será celebrado em todo o país o Dia do Ouvidor. Em razão da data, instituída pela Lei Federal nº 12.632/20212, os Tribunais de Contas do Brasil realizarão o Ouvidoria Day, um dia oportuno para evidenciar a relevância da atuação das ouvidorias em prol da democracia.

O Ouvidoria Day é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno, e tem como tema “A Ouvidoria como Ferramenta de Participação”.

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) destaca a importância de sua Ouvidoria como instrumento de fomento ao controle social, à transparência pública e sua contribuição para o fortalecimento do Estado democrático por meio da participação da sociedade.

A unidade está em funcionamento na Corte de Contas paraense desde a Lei Complementar nº 81/2012, sendo regulamentada mediante o Ato nº 74/2016 e tem como missão assegurar ao cidadão a participação na melhoria da atuação do controle externo exercido pelo Tribunal.

É possível encaminhar elogios, sugestões, críticas ou reclamações, pedidos de acesso à informação, solicitar esclarecimentos e orientações técnicas a respeito da atuação do TCE ou sobre os serviços por ele prestados. Também podem ser enviadas manifestações acerca de atos de gestão praticados por administrador ou responsável sujeito à jurisdição do Tribunal de Contas.

Atualmente, a Ouvidoria do TCE-PA tem como ouvidora a conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes.
Para entrar em contato, basta acessar um dos nossos canais de atendimento:
Portal: https://www.tcepa.tc.br/a-ouvidoria;
E-mail: ouvidoria@tcepa.tc.br;
Telefones: (91) 3210-0800/0803;
Presencial ou por correspondência endereçada à própria Ouvidoria.

Assuntos TCE
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