O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) já disponibilizou no Portal da instituição na internet o calendário de obrigações aos jurisdicionados 2025.
A cada mês, são informadas quais as obrigações e os prazos que devem ser cumpridos pelos gestores e demais pessoas que recebem recursos públicos estaduais.
Para consultar o calendário, basta acessar o Portal TCE-PA (www.tcepa.tc.br), clicar nas abas “Jurisdicionado” e “Calendário de Obrigações”.