O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou como irregulares tomada de contas de gestores durante a sessão plenária de terça-feira, 25, determinando a devolução pelos responsáveis de quase R$ 600 mil, quantia ainda a ser atualizada e adicionada a juros. Aplicaram-se multas de 10% sobre o valor do débito apontado e por grave infração às normas legais.
Durante a sessão, negou-se provimento a recurso de reconsideração, mantendo, na íntegra, acórdão anteriormente proferido pelo TCE-PA. Desta forma, permanece a necessidade de devolução aos cofres públicos do valor R$ 334.423,17, mais multa de R$ 13 mil pelo gestor responsável pelo dano ao erário estadual.
Durante a pauta administrativa, o conselheiro presidente Fernando Ribeiro informou a ocorrência do segundo Plenário Virtual de 2025, com a apreciação de julgamento de 189 processos até a próxima sexta-feira, 28.
O conselheiro fez o convite aos seus pares que participem na quarta-feira, 25, às 10h, de visita ao mais novo Hospital da Mulher, localizado na Av. Gentil Bittencourt, bairro de São Brás. Na oportunidade, será realizada palestra pela secretária estadual de saúde, Ivete Gadelha Vaz, acerca das ações de saúde em curso na Região Metropolitana de Belém em decorrência da COP 30. O Hospital da Mulher será inaugurado no próximo dia 8 de março.
O Plenário aprovou moções de congratulações ao conselheiro Cipriano Sabino pelo seu aniversário nesta terça-feira e à conselheira Ann Pontes, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), que completou novos anos na segunda, 24.