O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) marcou presença na edição de Castanhal do evento CAPACITAÇÃO, realizada no último dia 8, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA). A iniciativa reuniu servidores e gestores públicos de diversos municípios paraenses para um minicurso sobre prestação de contas de convênios, ministrado pelo auditor de controle externo Jonas Gomes de Sousa.
O curso abordou os fluxos, prazos e documentos necessários para a correta prestação de contas de convênios. Além disso, apresentou aos participantes a Resolução nº 19.677/2024, que regulamenta o novo Módulo de Transferências Voluntárias, uma ferramenta que trará modernidade e mais eficiência às fases de celebração, execução e prestação de contas de instrumentos de transferências voluntárias.
O novo módulo foi desenvolvido para ser um aliado da gestão pública, oferecendo painéis gerenciais que permitem visualizar, em tempo real, a situação dos convênios, termos de fomento e termos de colaboração vigentes no estado. Permitirá ainda a adoção de medidas administrativas e a instauração de tomada de contas especiais, que poderão ser realizadas ao longo das diversas fases dos respectivos instrumentos.
A sua utilização será obrigatória a partir de 1º de julho de 2025 para transferências que tenham seu início a partir dessa data e também para aquelas que já estejam em vigor e se enquadrem nos limites mínimos para prestação de contas ao TCE-PA em normativos vigentes.
O TCE-PA reforça seu compromisso com a capacitação contínua dos gestores públicos e seguirá promovendo treinamentos e eventos voltados à melhoria da governança e do controle dos recursos públicos no estado do Pará.
