O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) celebrará o Dia Nacional do Auditor de Controle Externo com uma programação especial na segunda-feira, 28.
Para comemorar a data, será realizada palestra com o tema “O Papel do Auditor de Controle Externo na Construção de um Futuro Sustentável”, às 10 horas, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, edifício anexo ao TCE-PA.
Participarão como facilitadores Murillo Machado, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC); a secretária geral de controle externo, Fernanda Pantoja e Wellington Farias dos Reis, da AudTCEPA.
Conforme definição da ANTC, cabe ao auditor de controle externo, integrante do quadro próprio de pessoal dos TCs, exercer, de forma plena, atribuições finalísticas de controle externo, exclusivas de Estado, de complexidade e responsabilidade de nível superior, voltadas ao planejamento, coordenação e execução de auditorias, inspeções, instruções processuais e demais procedimentos de fiscalização da competência dos Tribunais de Contas.
História
O Dia do Auditor de Controle Externo no Brasil é comemorado em todo o país pelos Tribunais de Contas no dia 27 de abril. A data foi escolhida em homenagem a Innocêncio Serzedello Corrêa, ministro da Fazenda em 1893, que na época pediu demissão por discordar de medidas adotadas pelo então presidente da República Floriano Peixoto, que enfraqueceriam o papel do recém-criado Tribunal de Contas da União.
Em reconhecimento a esses profissionais, foi aprovada a Lei Estadual n° 8.792/2018, na qual os órgãos públicos se comprometem a promover durante a semana comemorativa de que trata a legislação, sessão extraordinária ou evento de repercussão social destinado a dar conhecimento à sociedade e ao Poder Público em geral sobre a atuação dos auditores de controle externo, para o controle e a melhoria da gestão e do desempenho da administração pública para o Estado Democrático de Direito.
Inscrições
Para participar, basta se inscrever no sistema SIGA da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav) no link https://www.tcepa.tc.br/sigaacompanhamento/