A Unidade de Representação do Tribunal de Contas (TCE-PA) de Santarém completou 11 anos de instalação, na quinta-feira, 22 de maio. Conduzida pelo diretor Antônio Carlos Sales Júnior, a UR1 atende 29 municípios das regiões do Baixo Amazonas, Xingu e Tapajós.
Criada por meio da Resolução Nº 18.531/2013, a Unidade oferece importantes serviços à população local, como a prorrogação de prazos gerais, recebimento de prestações de contas, pedidos de vista, denúncias e orientações técnicas. Entre seu público-alvo estão gestores públicos, advogados, contadores e jurisdicionados.
Atuação – Desde o início de seu funcionamento em 2014, já foram prestados 3.214 atendimentos. Em mais de uma década, ocorreram 290 participações em eventos institucionais, entre solenidades, audiências públicas, eventos, reuniões institucionais e inaugurações.
As ações fiscalizatórias da UR1 somaram um total de 272, sendo 34 auditorias, 162 inspeções, além de sete representações, 35 defesas, 28 convênios, entre outras.
Além das atividades rotineiras de auditoria, inspeção e análise técnica, a UR Santarém desempenhou papel estratégico em ações relevantes coordenadas pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), com destaque para a Operação Educação – Fiscalização Ordenada Nacional, realizada pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), que avaliou as condições estruturais de escolas públicas de todo o Brasil; e para o projeto Sede de Aprender, voltado à garantia do acesso à água potável nas instituições de ensino estaduais.
Também é relevante a atuação da Unidade no levantamento e na análise dos bens imóveis do estado na região oeste do Pará, promovendo a correta gestão patrimonial e subsidiando decisões administrativas mais eficazes.
TCE Cidadão – Outro ponto importante da história da UR1 consiste na sua participação no TCE Cidadão, programa coordenado pela Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), com 104 edições promovidas, das quais 64 em escolas, 31 em universidades e nove delas envolvendo comunidades. Entre os municípios contemplados estão Santarém, Altamira, Belterra, Óbidos, Alenquer, Monte Alegre, Itaituba, Mojuí dos Campos e Rurópolis.
Foram oferecidas ainda, capacitação e qualificação profissional, com a formação de 9.472 pessoas, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais, profissionais de controle interno, servidores de órgãos estaduais, municipais e federais.
Tecnologia – Entre os avanços e inovações, vale citar a implantação do processo eletrônico, com impacto direto na agilidade e transparência processual; a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com protocolos de segurança e privacidade; investimentos em tecnologia, logística e capacitação contínua; a adoção de ferramentas de inteligência artificial e o fortalecimento das ações de educação fiscal, governança e controle social.