Na sessão plenária de quinta-feira, 22, dois processos apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) tiveram as contas julgadas como irregulares, sendo determinada a devolução de recursos pelos gestores responsáveis.
No total deverão ser ressarcidos R$ 655.928,71, quantia a ser atualizada e acrescida de juros até o seu efetivo recolhimento. Foram aplicadas, ainda, multas no valor correspondente a 10% do débito e por infrações às normas legais.
Prestação de Contas 2024 – O conselheiro vice-presidente do TCE-PA, Luís Cunha, no exercício da presidência do Tribunal, convocou o Pleno para a sessão extraordinária, que ocorrerá na segunda-feira, 2 de junho, onde serão apreciadas as contas de governo – exercício 2024. A sessão ocorrerá às 10 horas, no Plenário Conselheiro Emílio Martins.
Não haverá sessões plenárias nos dias 27 e 29 de maio, em decorrência da participação de membros do TCE e do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) no IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, evento a ser realizado de 26 a 29 deste mês, pelo Instituto Rui Barbosa e TCE-AM, na cidade de Manaus.