O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) encerra no próximo dia 30 de maio de 2025 a etapa da autoavaliação dos portais de transparência.
O Tribunal de Contas do Estado do Pará, por meio da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), alerta as unidades jurisdicionadas sobre o término do prazo. Também chama a atenção para que os poderes e órgãos públicos realizem a autoavaliação de seus portais quanto ao atendimento aos critérios de transparência e aos itens de verificação definidos na Cartilha do Programa, publicada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O cumprimento do prazo estabelecido é essencial para assegurar o bom andamento do PNTP – Ciclo 2025 e a consolidação das boas práticas de transparência pública em todo o país.
Orientação – A Segecex, por meio das 1ª e 2ª Controladorias de Contas de Gestão, tem prestado orientação técnica e institucional aos seus jurisdicionados, promovendo capacitações, fornecendo materiais informativos e realizando acompanhamentos, com o objetivo de garantir que todos os órgãos estejam devidamente preparados para essa fase.
Validação – Após a fase de autoavaliação, os resultados serão submetidos à validação pelos Tribunais de Contas. A recomendação é que a autoavaliação seja realizada pelos controladores internos de cada entidade.
O PNTP é uma iniciativa da Atricon, que visa elevar os níveis de transparência ativa nos órgãos e entidades públicas do país, contribuindo para o aprimoramento da eficiência administrativa e da integridade na gestão pública.
No contexto estadual, o Tribunal de Contas do Estado do Pará desempenha um papel fundamental nesse processo. O programa está sob a coordenação da Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes.
Com essa atuação, a Corte de Contas paraense reafirma o seu compromisso com a melhoria contínua da administração pública, a promoção da transparência ativa e o fortalecimento da cidadania e do controle social no estado do Pará.