Na sessão plenária de terça-feira, 10, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou uma prestação de contas como irregular. Todavia, a decisão não impôs ao gestor dos recursos a devolução de valores ao erário, apenas houve a imputação de multa pela irregularidade observada.
As demais prestações de contas julgadas pelos conselheiros do TCE foram consideradas regulares e regulares com ressalva, respectivamente.
Houve, ainda, a conversão de denúncia recebida pelo órgão de controle em tomada de contas especial, com a finalidade de apuração das irregularidades e também com concessão de prazo aos denunciados para defesa, se assim acharem necessário.
