Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), que atuam na área de fiscalização, participam do Curso Convênios e Tomadas de Contas Especiais, realizado nesta terça-feira, 10, e quarta-feira, 11, na Sala de aula Marco Antônio Nobre Pontes, sob a organização da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav).
Relevância – O objetivo da ação pedagógica é propiciar uma visão teórica e prática das técnicas e mecanismos de gestão dos recursos financeiros transferidos por convênios.
“Os convênios e demais modalidades de transferências voluntárias são uma das principais ferramentas para a boa execução de políticas públicas de forma descentralizada”, explica o facilitador do curso, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima (TCE-MT).
Ele ressalta que é fundamental que o recurso público seja bem aplicado e bem fiscalizado para evitar as tomadas de contas especiais, que são processos de grande relevância na atuação dos tribunais de contas e que são processos para apuração de fatos, identificação de responsáveis e recuperação do prejuízo ao erário público. “São temas de interesse para os nossos auditores e, no curso procuro atualizá-los com as normas mais recentes”, complementa o conselheiro.
Eficiência – O advogado Daniel Lopes, auditor de controle externo lotado na 5ª Controladoria de Contas de Gestão (CCG), da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), considerou o conteúdo do curso de extrema relevância.
“A gente precisa desse conhecimento para entender, mais a fundo, como nasce um convênio, para que a gente possa auditar com mais eficiência. A teoria repassada aqui possibilita uma base para que, também, possamos analisar se a política pública está sendo bem aplicada, se alcança a finalidade, e se for o caso, propor melhoria na forma como o convênio é formado”, ressaltou.
