A Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), em parceria com a Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), deu início, na segunda-feira, 5, no Salão Nobre do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), ao curso “Auditoria de Políticas Públicas”, com o auditor de controle externo do TCE-PR, Nelson Nei Granato Neto.
A programação foi aberta pela secretária de controle externo Fernanda Pantoja, sendo prestigiada pelo procurador-geral de contas Stephenson Victer e pelo subprocurador-geral Stanley Botti.
Voltado para servidores da área de fiscalização, a ação pedagógica ensinará as especificidades da auditoria de políticas públicas, as normas vigentes, bem como os princípios empregados no planejamento, na execução e no relatório das atividades. O ministrante apresentará exemplos de auditorias, especialmente da educação e da saúde.
Políticas Públicas são intervenções planejadas do poder público com a finalidade de resolver situações problemáticas e para garantir direitos sociais. O 6º artigo da Constituição Federal elenca como direitos sociais o acesso à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados.
Segundo Nelson Nei Granato Neto, os ensinamentos estão bastante centrados nas normas de auditoria, que são os princípios que devem ser observados na condição de todos os trabalhos, de modo a entregar um relatório de alta qualidade.
Especializar-se em políticas públicas é essencial, segundo o facilitador. “Esse é o principal, digamos assim, objeto de atuação dos Tribunais de Contas. Ser o controle externo da administração pública, que se concretiza por meio de políticas públicas. Então, as auditorias de políticas públicas, com todos os vieses que podem ter, o financeiro, o operacional de conformidade, são essenciais para o nosso trabalho aqui no Tribunal”, disse.
A capacitação encerra-se na terça-feira, 6.
