O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), em conjunto com outros 24 Tribunais de Contas do país, deu início à execução da Auditoria Operacional Coordenada sobre a Primeira Infância. A iniciativa é fruto da parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Rede Integrar.
A auditoria tem como objetivo avaliar a eficácia da implementação das ações de programas voltados ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos em todo o território nacional. A fiscalização está prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF 2025) e será conduzida por etapas, com fase de execução entre os meses de abril e junho deste ano.
O Conselheiro Luís Cunha, vice-presidente do TCE-PA e membro do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, representa o TCE-PA nas ações da Primeira Infância e é o relator do processo.
No dia 30 de abril, a equipe de auditoria do TCE-PA – formada pelas auditoras da Segecex Débora Barros C. Neto Duarte, Raquel Soares Damas e Jully Bastos Oliveira Moutinho – realizou visitas institucionais de apresentação à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).
A auditoria avaliará aspectos como a governança e o planejamento das políticas públicas para a primeira infância, além da eficácia dos programas de visitas domiciliares vinculados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e ao Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, considerando sua articulação intersetorial com as áreas de saúde, educação e assistência social.
A ação faz parte das iniciativas previstas na Resolução TCE nº 19.685/2024, que aprovou o Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2025.