O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) participou do evento “CapacitaÇÃO”, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA), em Paragominas, no sudeste paraense, no último dia 25. A iniciativa reuniu servidores e gestores públicos de diversos municípios para um minicurso sobre prestação de contas de convênios.
O minicurso, ministrado pelo auditor de Controle Externo Jonas Gomes de Sousa, lotado na Segecex/TCE-PA, abordou os normativos, as etapas, os prazos e os documentos necessários para a correta prestação de contas de convênios, sensibilizar os gestores municipais, na condição de convenentes, sobre a importância da prestação de informações tempestivas úteis e necessárias aos órgãos concedentes estaduais.
Além disso, apresentou aos participantes a Resolução nº 19.677/2024, que regulamenta o novo Módulo de Transferências Voluntárias do sistema e-Jurisdicionado do TCE/PA. A utilização da ferramenta pela administração pública estadual será obrigatória a partir de 1º de julho para novos instrumentos que tenham seu início a partir dessa data e também para instrumentos que já estejam em vigor e se enquadrem nos limites mínimos para prestação de contas ao TCE-PA em normativos vigentes.
Com a aproximação do prazo para adoção do novo módulo, a capacitação promovida pelo Tribunal, através da Secretaria da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), em parceria com a Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) – se mostra essencial.
O TCE-PA reforça seu compromisso com a capacitação contínua dos gestores públicos e seguirá promovendo treinamentos e eventos voltados à melhoria da governança e do controle dos recursos públicos no Estado do Pará.
