O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou procedente denúncia de acúmulo de cargos públicos por servidora estadual na sessão plenária de terça-feira, 18. A responsável deverá ressarcir ao erário os pagamentos recebidos indevidamente.
O Plenário aprovou a firmação de acordo de cooperação técnica entre o TCE-PA e a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), por meio do Instituto de Saúde e Produção Animal, para a realização do I Simpósio de Carbono da Amazônia, evento a ser promovido nos dias 20 e 21 de Março, no Auditório José Vicente Miranda Filho (UFPA).
O conselheiro presidente do TCE-PA, Fernando Ribeiro, anunciou o próximo plenário virtual, que começará às 12h de segunda-feira, 24, com término previsto para as 12h de sexta-feira, 28. Serão apreciados 153 processos, entre concessões de aposentadorias, pensões, admissões de pessoal e prestações de contas.
Durante a sessão, os conselheiros aprovaram moção de congratulações ao ex-senador José Sarney pela passagem dos 40 anos de sua posse como presidente da República. Sua ascensão ao posto mais alto do Brasil marcou a transição política do regime militar para a democracia no país em 15 de março de 1985.
Na oportunidade, o conselheiro Fernando Ribeiro, autor da proposição, também sugeriu o encaminhamento de votos de parabéns ao senador Jader Barbalho e ao ex-governador do Acre, Nabor Júnior, pela participação no processo de redemocratização brasileira.