Na sessão plenária de quinta-feira, 24, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) não reconheceu a prescrição de tomada de contas após julgamento de recurso de reconsideração. Desta forma, ex-servidor do estado terá de ressarcir o erário com a quantia de R$ 121.650,03, devidamente corrigida a partir de 17/8/2017 e acrescida de juros até o seu efetivo recolhimento. Aplicou-se ainda multa no valor de R$ 12 mil pelo débito apontado.
Durante a pauta administrativa, o conselheiro presidente do TCE-PA Fernando Ribeiro anunciou a realização do quarto Plenário Virtual de 2025, que será iniciado às 12h do dia 5 de maio, com encerramento previsto para as 12h do dia 9. Os conselheiros e conselheiros substitutos apreciarão 256 processos.
Fez-se o convite aos presentes no Plenário e aos servidores para que participem na sexta-feira, 25, do evento em comemoração aos 13 anos do Gabinete Militar, previsto para as 9h30, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira. Na ocasião, será proferida a palestra “Liderança e Resiliência em Tempos de Crise: O Papel das Forças de Segurança na Proteção Institucional”, pelo deputado federal Pedro Aihara.
Na segunda-feira, 28, o TCE-PA celebrará o Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, com a palestra “O papel do auditor de controle externo na construção de um futuro sustentável”, marcada para as 10h, também no auditório Ministro Elmiro Nogueira.