O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) declarou irregulares as contas de gestor em julgamento de prestação de contas durante a sessão plenária de terça-feira, 18. Com a decisão, o responsável deverá devolver a quantia de R$ 50.777,80, a ser atualizada e acrescida de juros, além de pagar multa regimental no valor de 10% do débito apontado.
A Corte de Contas negou provimento a recurso de reconsideração, mantendo multa no valor de R$ 1.400,00 a gestor por sonegação de informações necessárias ao exercício do controle externo pelo colegiado.
O Tribunal Pleno também denegou embargos de declaração contra acórdão emitido pelo TCE-PA, mantendo na íntegra parecer por contas irregulares, com a necessidade de devolução aos cofres públicos de R$ 65 mil com atualização monetária, mais a aplicação de multas previstas regimentalmente.
Na pauta administrativa, os conselheiros manifestaram pesar pelo falecimento do empresário Cypriano Sabino de Oliveira no último domingo, 16. Foi proposto pela conselheira Lourdes Lima encaminhamento de moção de condolências aos familiares pela grande perda.
Cypriano era pai do conselheiro Cipriano Sabino, do ministro do Turismo Celso Sabino e da secretária municipal de Cultura e Turismo de Belém Cilene Sabino. Possuía grande prestígio no estado por ser um dos pioneiros da navegação da região Norte, tendo conquistado grande sucesso no segmento.